Termo de Uso
Este Termo de Uso se aplica exclusivamente ao serviço conta BuyHelp.
A BuyHelp é um serviço da empresa BUYHELP SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.743.548/0001-62. Ao utilizar o aplicativo, você concorda com os termos e condições descritos a seguir, que regem a relação entre a BuyHelp e seus Usuários. Apesar da aplicação dos novos Termos de Uso, a consulta ao contrato antigo permanece disponível para os Usuários que desejarem revisá-lo.
O que é a BuyHelp?
A BuyHelp é um aplicativo (também chamado de Plataforma) que permite ao Usuário, conforme definido abaixo, visualizar e receber notificações de ofertas e oportunidades nas intermediações em estabelecimentos parceiros, e criar sua lista de compras que pode ser compartilhada. Tudo isso para obter mais descontos no dia a dia das suas compras.
Como funciona?
A BuyHelp coleta informações sobre os produtos que o Usuário pretende adquirir em estabelecimentos credenciados. Com esses dados, realizamos uma análise para descobrir a melhor proposta de compra e sempre que possível, oferecer descontos exclusivos. Os descontos podem variar de acordo com o item e com o estabelecimento, e o Usuário poderá aceitar ou não o desconto oferecido.
Quem pode usar a BuyHelp?
O Usuário é qualquer pessoa física que deseja compartilhar seus dados de compras com a BuyHelp em estabelecimentos parceiros para aproveitar os benefícios e oportunidades que a plataforma oferece. Para isto, é importante que o Usuário leia, entenda e aceite o contrato entre a BuyHelp e o Usuário, disponível no momento em que se cadastrar na plataforma, conforme informado abaixo neste documento.
O que o Usuário ganha com isso?
Dependendo da análise realizada com os dados de compra, o Usuário poderá receber benefícios e descontos disponibilizados pelos estabelecimentos credenciados. O Usuário terá o direito de, caso queira, não utilizar o referido benefício ou desconto.
Este documento, sem prejuízo de demais documentos aplicáveis (como o Contrato assinado entre Usuário e BuyHelp), define as regras básicas da relação entre o Usuário e a BuyHelp. Ao utilizar a plataforma, o Usuário concorda com essas regras e pode aproveitar os recursos disponíveis.
Direitos dos usuários:
Direito à privacidade: Os Usuários têm o direito de ter seus dados pessoais e informações confidenciais protegidos de acordo com as políticas de privacidade da BuyHelp. A plataforma adota medidas de segurança para garantir a confidencialidade e o uso adequado das informações compartilhadas.
Direito à transparência: Os Usuários têm o direito de receber informações claras e transparentes sobre os serviços oferecidos pela BuyHelp, incluindo políticas de pagamento, termos de uso e quaisquer taxas ou encargos envolvidos na utilização da plataforma. Os descontos e benefícios ofertados informarão eventuais taxas, encargos e políticas de pagamento aplicáveis.
Direito à segurança: A BuyHelp se esforça para garantir um ambiente seguro para as transações. A plataforma implementa medidas de segurança para proteger os dados e informações pessoais dos Usuários, bem como para prevenir atividades fraudulentas.
Direito ao suporte e atendimento ao cliente: A BuyHelp se compromete a oferecer suporte e atendimento ao cliente eficientes para atender às necessidades e dúvidas dos Usuários. A plataforma disponibiliza canais de comunicação para auxiliar os Usuários em suas interações e resolver eventuais problemas.
Devoluções: É importante que o Usuário entenda que caso solicite a devolução de algum item relacionado à operação analisada pela BuyHelp, ele terá duas opções: trocar um item por outro com as mesmas características idênticas ou optar pela devolução total de todos os produtos descritos na operação analisada pela BuyHelp. Essa disposição é presente, também, em nosso Contrato.
Responsibilidade do usuários
Uso adequado: Os Usuários da BuyHelp são responsáveis por utilizar a plataforma de forma adequada, respeitando os termos de uso, políticas e regulamentos aplicáveis. Isso inclui fornecer informações precisas, atualizadas e completas ao se cadastrar na plataforma. A BuyHelp não é responsável pela verificação constante das referidas informações, visto que cada Usuário tem o dever legal de fornecer informações corretas e verdadeiras. Caso a BuyHelp identifique informações inadequadas, falsas ou incorretas, a utilização do serviço BuyHelp será suspensa.
Conduta ética: Os Usuários devem agir de forma ética, respeitando os direitos e a privacidade dos outros Usuários e terceiros envolvidos nas transações. Isso implica em não utilizar a plataforma para atividades ilegais, difamatórias, discriminatórias, fraudulentas ou prejudiciais. A BuyHelp buscará, sempre que possível, verificar referidas atividades e, identificando-as, suspenderá a utilização do serviço BuyHelp do Usuário infrator.
Segurança e Proteção de Dados: Os Usuários devem tomar as medidas necessárias para proteger suas informações de acesso à conta, senhas e dados pessoais. É responsabilidade dos Usuários manter essas informações confidenciais e notificar imediatamente a BuyHelp caso suspeitem de qualquer atividade não autorizada em suas contas.
É essencial que os Usuários compreendam e assumam integralmente essas responsabilidades ao utilizar a plataforma BuyHelp, pois elas contribuem para um ambiente seguro, confiável e produtivo para todos os envolvidos. A BuyHelp buscará atuar de maneira diligente e ágil caso identifique ou seja notificada pelo Usuário de algum risco à integridade dos dados de sua conta, mas, por razões técnicas, é possível que essa atuação não seja completamente imediata ou suficiente para impedir eventuais danos.
Responsibilidade da BuyHelp
Intermediação de Serviços: O Usuário entende que a BuyHelp não garante a concessão de descontos em todas as operações, pois sua obrigação é apenas de intermediação, sem garantir resultados específicos. Cada operação será analisada de forma independente, conforme os critérios da BuyHelp. O Usuário será informado caso algum desconta seja oferecido, podendo aceitar ou não a utilização dele no ato da compra.
Proteção dos Dados: A BuyHelp declara que utiliza os dados coletas estritamente para a execução dos serviços contratados, nos termos do Contrato assinado entre BuyHelp e Usuário, além de declarar que se compromete a adotar medidas razoáveis para proteger os dados e informações fornecidos pelos Usuários, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis especialmente a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). A empresa também se compromete a não compartilhar informações pessoais dos Usuários sem o devido consentimento, exceto quando exigido por lei. Os Usuários que queiram utilizar dos direitos previstos na legislação aplicável (como os direitos previstos no art. 18 da Lei n. 13.709/2018) devem acionar o suporte da BuyHelp, mencionando expressamente o direito que busca utilizar e aguardar o retorno respectivo através do email: atendimento@buyhelp.com.br
Suporte ao Usuário: A BuyHelp se esforça para fornecer suporte e assistência aos Usuários em relação ao uso da plataforma, esclarecendo dúvidas e solucionando problemas técnicos. O suporte ao Usuário pode ser realizado por meio de canais de comunicação designados pela BuyHelp.
Segurança da Plataforma: A BuyHelp é responsável por adotar, dentro da razoabilidade técnica aplicável, medidas de segurança adequadas para proteger a plataforma contra acesso não autorizado, ataques cibernéticos ou outras ameaças, salvo caso fortuito ou força maior. No entanto, os Usuários também devem assumir a responsabilidade de proteger suas informações de acesso e tomar precauções de segurança ao utilizar a plataforma.
Melhoria Contínua: A BuyHelp se compromete a buscar constantemente a melhoria da plataforma, levando em consideração os feedbacks dos Usuários e implementando atualizações e aprimoramentos que possam beneficiar a experiência do Usuário.
Negociação de Descontos: É obrigação da BuyHelp negociar diretamente com os estabelecimentos os descontos que podem ser aplicados nos produtos. A remuneração da BuyHelp será sempre uma porcentagem negociada diretamente com o estabelecimento, e os valores acordados entre os estabelecimentos e a BuyHelp são considerados informações confidenciais do negócio.
É importante que os Usuários estejam cientes das responsabilidades assumidas pela BuyHelp, pois isso demonstra o compromisso da empresa em fornecer uma plataforma confiável e segura.
Regras específicas sobre propriedade intelectual
Direitos Autorais: Todos os conteúdos e materiais presentes no Site e no App Mobile da BuyHelp, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, áudios, vídeos, software e qualquer outro elemento, são protegidos por direitos autorais ou de propriedade industrial, conforme o caso. Esses direitos pertencem à BuyHelp ou a terceiros que autorizaram seu uso pela empresa. O Usuário não deve violar referidos direitos nem colaborar com que terceiros violem referidos direitos.
Uso Restrito: É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, vender, licenciar ou explorar qualquer conteúdo do Site e do App Mobile da BuyHelp sem a autorização prévia por escrito da empresa ou do detentor dos direitos autorais ou de propriedade industrial, conforme aplicável.
Propriedade do Conteúdo: Ao fazer uso da plataforma, os Usuários concedem à BuyHelp uma licença não exclusiva e gratuita para utilizar, reproduzir e exibir os conteúdos por eles livremente disponibilizados com o objetivo de fornecer os serviços e promover a plataforma.
Respeito aos Direitos de Terceiros: Os Usuários devem garantir que o conteúdo fornecido não viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros, como direitos autorais, marcas registradas ou segredos comerciais. A BuyHelp não se responsabiliza por qualquer violação desses direitos pelos Usuários.
Mineração ou Similares: É expressamente proibido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar comercialmente o conteúdo da BuyHelp sem o prévio consentimento por escrito dos proprietários da plataforma. Além disso, fica estritamente proibido o uso de técnicas de mineração de dados, robôs ou outras ferramentas de coleta e extração de dados com o objetivo de extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte significativa da BuyHelp para reutilização. Os Usuários estão cientes e concordam que a violação dessas restrições pode resultar em medidas legais e responsabilidade por danos.
A BuyHelp reconhece a importância da proteção da propriedade intelectual e está empenhada em respeitar os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. Os Usuários devem agir de forma responsável e ética, garantindo que o conteúdo que compartilham não viole esses direitos.
Formas de cadastro
1. O Usuário pode se cadastrar na BuyHelp de três maneiras:
I. Através do aplicativo: O Usuário deve preencher um formulário de cadastro e ler, entender e aceitar os termos de uso da BuyHelp.
II. No caixa (PDV): O Usuário pode ser informado, durante a compra, sobre a possibilidade de utilizar benefícios da BuyHelp. Nesse caso, será fornecido um QR Code que o direcionará a uma página de cadastro, onde ele deverá ler, entender e aceitar estes termos de uso e estará sujeito a todas as regras pertinentes.
III. Pelo aceite dentro de aplicativos integrados que oferecem também as negociações BuyHelp, que o direcionará a este termo, onde ele deverá ler, entender e aceitar estes termos de uso e estará sujeito a todas as regras pertinentes.
2. Responsabilidade do Usuário: Ao se cadastrar na plataforma, o Usuário concorda em cumprir com todas as obrigações e responsabilidades estabelecidas nos Termos de Uso da BuyHelp, bem como com as leis, normas e regulamentos aplicáveis. O Usuário é responsável por manter seu perfil e informações atualizadas.
Regras específicas sobre cadastro de usuários
Capacidade Legal: A BuyHelp disponibiliza seus serviços para as pessoas que possuam capacidade legal para contratar tais serviços. É importante ressaltar que indivíduos que não possuam essa capacidade, incluindo menores de idade e pessoas que tenham sido inabilitadas pela BuyHelp, temporária ou permanentemente, não estão autorizados a utilizar os serviços, salvo se forem devidamente representadas, devendo estas informações serem inseridas no momento do cadastro. Os Usuários devem estar cientes de que a legislação civil prevê sanções para o descumprimento dessas condições.
Impossibilidade de Múltiplos Cadastros: Para garantir a integridade do sistema, é expressamente proibida a criação de mais de um cadastro por Usuário. Caso seja identificada a existência de múltiplos cadastros associados a um único Usuário, a BuyHelp se reserva o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, desabilitar todos os cadastros existentes e impedir a realização de novos cadastros relacionados a essas informações. Destacamos que é permitida apenas a vinculação de um único cadastro por CPF, número de telefone ou endereço de e-mail. Dessa forma, é estritamente proibida a duplicidade de dados em qualquer circunstância.
Direito da BuyHelp: A BuyHelp reserva-se o direito de, a seu critério exclusivo, excluir o cadastro de Usuários caso seja constatado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, à BuyHelp, seus funcionários ou a terceiros. Essa medida visa garantir um ambiente seguro e respeitoso para todos os envolvidos na plataforma.
Disposições gerais
Relações com Terceiros: A BuyHelp pode fornecer links para outros sites, no entanto, isso não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela BuyHelp. A presença de links para outros sites não implica em uma relação de parceria, supervisão, cumplicidade ou solidariedade da BuyHelp com esses sites e seus conteúdos. Por não ter controle sobre esses sites, a BuyHelp não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e serviços oferecidos por eles. Recomendamos e ressaltamos que o Usuário pode, sempre, decidir se acessar determinado link informado na Plataforma. Caso tenha dúvida da veracidade do link, recomendamos que o Usuário busque o suporte da BuyHelp antes de tomar qualquer atitude.
Penalidades: A BuyHelp reserva-se o direito de suspender, por tempo indeterminado, qualquer conta que seja considerada necessária para manter a segurança e integridade da plataforma, caso isso represente uma violação aos direitos dos Usuários ou da plataforma em si.
Disponibilidade do Serviço: A Plataforma está disponível para uso do Usuário "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A Plataforma é atualizada conforme viabilidade técnica, mas sendo suscetível a eventos de força maior ou caso fortuito, pelos quais a BuyHelp desde já declara que buscará evitar, mas não garante a inocorrência.
Ausência de Garantias Implícitas: A BuyHelp não se responsabiliza por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico e retorno financeiro. Além disso, não garante que os serviços da Plataforma serão fornecidos sem interrupções ou erros. Os Usuários reconhecem que assumem todo o risco decorrente do uso da nossa Plataforma, até o limite máximo permitido pela legislação, sendo de sua exclusiva responsabilidade.
Interrupções da Plataforma: O acesso à Plataforma pode ser interrompido, suspenso ou ficar temporariamente intermitente, sem aviso prévio, devido a falhas de sistema ou servidor, manutenção, alterações nos sistemas ou por razões fora do controle da BuyHelp, sem que haja qualquer indenização ou reparação. Reiteramos a importância dessa disposição ser compreendida pelo Usuário, afinal o Usuário não pagará remuneração mensal fixa à BuyHelp pela utilização da Plataforma. Dessa forma, eventuais interrupções ou suspensões de acesso, pelos motivos informados acima, não poderão gerar a responsabilização da BuyHelp, visto que não enriquecerão ilicitamente a BuyHelp.
Alterações e Descontinuidade: A BuyHelp reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de acordo com sua disponibilidade comercial, alterar qualquer aspecto da Plataforma, incluindo suas características ou funcionalidades. Da mesma forma, a BuyHelp pode suspender, cancelar ou descontinuar a Plataforma, total ou parcialmente, de forma temporária ou permanente, mediante aviso aos Usuários. Essas modificações não constituirão quebra deste Termo, nem darão direito a indenização ou multa em favor dos Usuários, exceto a obrigação de reembolsar valores eventualmente pagos antecipadamente. A BuyHelp notificará os Usuários dessa respectiva decisão pela própria Plataforma.
Banco de Dados: O banco de dados relativo à Plataforma da BuyHelp pode estar no Brasil ou em qualquer outro país. Dessa forma, ao utilizar o aplicativo, subentende-se a concordância do Usuário de que as suas informações estejam, a depender do caso, hospedadas dentro ou fora do território brasileiro. Essa manutenção das informações em território estrangeiro será realizada quando for tecnicamente interessante à BuyHelp, sem prejuízo dos documentos aplicáveis.
Alterações dos Termos de Uso: A BuyHelp reserva-se o direito de modificar os Termos e Condições de Uso a qualquer momento, bem como alterar a aparência ou o funcionamento da Plataforma, sem qualquer obrigação perante os Usuários. Essas modificações entrarão em vigor imediatamente após serem comunicadas por e-mail ou disponibilizadas na Internet, exceto quando as atualizações dos Termos e Condições de Uso dispuserem de forma diferente. Entende-se que o Usuário aceita as alterações dos Termos caso não se manifeste em contrário ou continue acessando normalmente a Plataforma. É dever do Usuário verificar de forma constante e assídua as versões vigentes dos documentos aplicáveis, a fim de que tenha ciência sobre as regras existentes. A BuyHelp buscará informar as modificações realizadas de modo didático, caso possível.
Nulidades: Se qualquer cláusula deste documento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no todo ou em parte, essa parte será considerada não fazendo parte dos Termos e Condições de Uso, sem afetar a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas. Vigência Os Termos de Uso entrarão em vigor para cada Usuário da BuyHelp a partir do primeiro acesso à Plataforma e permanecerão em vigor até que o respectivo cadastro seja desativado, mantendo-se as responsabilidades durante o período de utilização.
Resolução de conflitos
Resolução de Conflitos: Estes Termos e Condições de Uso estão sujeitos às leis brasileiras e qualquer disputa decorrente deles será resolvida no Foro Central da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, sendo este considerado competente para dirimir eventuais controvérsias, em detrimento de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Sempre que possível, será dada prioridade às tentativas de resolução por meio de conciliação ou mediação.